Novo Projeto de Lei poderá beneficiar taxistas e motoristas autônomos durante pandemia; entenda

252525 20/06/2020 Relatar 我要评论

Novo Projeto de Lei poderá beneficiar taxistas e motoristas autônomos durante pandemia; entenda

Com a pandemia do coronavírus, diversas categorias profissionais perderam sua principal atividade econômica. Entre elas, os profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber  de vans escolares. Na tentativa de minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas por esses profissionais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.


 
A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.

Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.

Para Jader, uma das principais preocupações de quem faz parte deste grupo, são aqueles que adquiriram seu veículo próprio por meio de financiamento e, com a paralisação de todas as atividades nas cidades, e o desaparecimento de passageiros, acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações.


 
“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou.

Clique na segunda página para continuar navegando
用户评论
X
Relatar
Use um endereço de e-mail real. Se não pudermos entrar em contato com você, não poderemos processar seu relatório.