Câmara aprova base de MP que suspende mínimo de dias letivos em escolas

Amélia 01/07/2020 03:10 Relatar

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, no Plenário, o texto-base da Medida Provisória 934/20, que pretende suspender a norma que obriga escolas e universidades a cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos em 2020.

O texto-base diz que os estabelecimentos de educação infantil seriam dispensados de cumprir os 200 dias de ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Quanto às escolas de nível fundamental e médio, a carga horária seria igual (800 h), mas sem necessidade de cumprir o mínimo de 200 dias.

A motivação da MP, como é de se imaginar, é a pandemia do novo coronavírus. A relatora é a deputada Luisa Canziano (PTB-PR); porém, os outros membros da casa ainda devem analisar os destaques apresentados pelos partidos com intenção de mudar o texto.

O retorno das aulas presenciais teria de ser determinado em colaboração com setores de saúde e assistência social — além, é claro, de respeitar as autoridades sanitárias. Se o aluno estiver em situação excepcional de risco de contrair a covid-19, deverá ter atendimento educacional adequado (regime domiciliar ou hospitalar).

Caso não seja possível encaixar a carga horária nos meses que ainda restam em 2020, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado em 2021. O CNE (Conselho Nacional de Educação) ainda precisaria editar as diretrizes nacionais para implantar a nova regra para que a qualidade do ensino não caia.

Aulas online

O texto permite o uso de atividades pedagógicas não presencias, mas, para que possam contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

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